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					Classifica‡Æo P.A.                            N£mero 57924/2022				
									
"Parecer Processo n§: 57924/2022 de  07/11/2022 Prefeitura Municipal de Guarulhos
Interessado: Instituto de  Assistˆncia Social ""Jesus Menino"" CNPJ: 05487424/0002-27
Endere‡o: Rua On¢rio Marcella, 282. Jardim Triunfo - Guarulhos
Telefone: 2611-8287
Assunto: Autoriza‡Æo de funcionamento
Ap¢s vistoria realizada em 11/09/2023 e juntada de documenta‡Æo pendente,  a  Supervisora  Escolar  Elaine  Alonso  Bernardo  verificou  que foram  atendidas  as  solicita‡äes   e  salienta  que   a  unidade  escolar  j  estava  em  funcionamento  no  local,  com  parceria  estabelecida  com  a Prefeitura  Municipal  de  Guarulhos  por  meio  do  Termo  de  Colabora‡Æo renovado   com   publica‡Æo   em   Di rio   Oficial   do   Munic¡pio   do   dia
07/07/2023, …s folhas 17."									
"(...)
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N§ 01.
Termo de  Colabora‡Æo: N§ 001324/2022-SESEOB-RPP.
Processo Administrativo: 6042/2022
Administra‡Æo  P£blica Parceira: Munic¡pio  de Guarulhos
- Secretaria de Educa‡Æo.
Institui‡Æo  Parceira: Instituto  de  Assistˆncia  Social  Jesus Menino.
Modalidade:   Educa‡Æo   B sica   /   Educa‡Æo  Infantil  -
Creche.
Finalidade:   Prorroga‡Æo   do   Termo   de   Colabora‡Æo (per¡odo l§/07/2023 a 30/06/2024).
Valor    do    Aditamento:    R$    1.523.121,00    Data    de assinatura: 29 de  junho de 2023.
(...)"									
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				Classifica‡Æo P.A.                           N£mero 57924/2022					
									
"Diante  do   exposto  acima,  a  Supervisora   Escolar  informa  que  o Instituto  de  Assistˆncia  Social  ""  Jesus  Menino"",  CNPJ: 05487424/0002-27, atende   o   decreto   municipal   n§   31962/2014,   que    altera   o   decreto municipal n§ 23.202,  de  09  de  maio  de  2005,  decreto  n§ 31963/2014  que define,  para  efeito  de  concessÆo   de   licen‡a   de  funcionamento,  as institui‡äes   de   ensino   particulares   e/ou   comunit rias   no   ƒmbito   do Munic¡pioú de  Guarulhos,  considerando  as  disposi‡äes  da  Lei Federal  n§ 9.394/96,    bem     como    a    portaria    n§35/2015-SE    que     estabelecem procedimentos  para  o  processo  de   an lise  e  emissÆo  de   parecer  da Secretaria  de  Educa‡Æo  … Secretaria  de  Desenvolvimento Urbano  (SOU)
e,     portanto,     somos     favor veis     …    concessÆo     de     Licen‡a     de
Funcionamento   …   referida   escola.   Indicamos   o   ramo   de   atividade conforme o disposto no  artigo 30 da  LDB: creche para crian‡as at‚ 3 trˆs
anos de idade."									
"Guarulhos, 18 de  setembro de 2023.
Elaine Alonso Bernardo Supervisora Escolar"									
	"TERMO DE CIÒNCIA DE DECISÇO  AO INTERESSADO
Tomei ciˆncia do parecer emitido.
Guarulhos,    j_.f2. de 0hÿÿÿÿÿÿÿÿÿ     de 2023"